Abandono de animais poderá gerar multa de até R$ 3 mil
Ana Laura Corrêa
Maltratar animais agora pode doer no bolso. Divulgado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, no último sábado, 16, o decreto nº 47.309, que regulamenta a lei sobre maus-tratos a animais no estado. A norma já havia sido aprovada há quase dois anos, no entanto, só agora entrou em vigor com a publicação do decreto pelo governador Fernando Pimentel (PT).
Maus-tratos
Entre os atos passíveis de punição, segundo a legislação, estão, por exemplo, o envenenamento, abandono, agressão e abuso sexual de animais. Além disso, o texto traz que poderá ser penalizado quem “obrigar o animal a realizar trabalho excessivo ou superior às suas forças ou submetê-lo a condições ou tratamentos que resultem em sofrimento” ou “deixar de propiciar morte rápida e indolor a animal cuja eutanásia seja necessária e recomendada por médico veterinário”.
Fiscalização
A Polícia Militar (PM) será a responsável pela fiscalização e aplicação das penalidades previstas no decreto. Entre as sanções previstas para os infratores estão advertência, multa e ainda a apreensão dos animais. Os valores das multas podem variar de R$ 900 até R$ 3 mil, de acordo com a gravidade do crime cometido.
Abrigos
Em Divinópolis, diversas ONGs realizam o resgate de animais vítimas de maus-tratos. Uma delas é o Projeto Vida Animal, que existe há 5 anos. O abrigo tem hoje aproximadamente 58 cães, com os quais são gastos cerca de R$ 1.650 por mês.
— Isso porque a população nos ajuda com ração. Sem isso, seria o dobro desse valor, com certeza — afirma a gestora da ONG, Amanda Lopes.
Para ela, a nova legislação pode trazer benefícios se observadas algumas condições.
—Se o policial tiver treinamento para entender que o que ele está vendo é o que está escrito na lei, ótimo. Mas tem que haver esse entendimento — pondera.
A gestora considera, no entanto, que outras formas de atuação são necessárias.
— A ação mais inteligente que deveria ser praticada entre as ONGs e o município seria uma parceria de castração, aumentando o número de castrações para atingir uma meta razoável no controle populacional de cães — finaliza.
Outra ONG existente em Divinópolis é a A4, que atua na cidade há três anos. A vice-presidente da instituição, Edimara Martins, vê com otimismo o novo decreto.
—Tomara que ele mude alguma coisa em relação ao que acontece hoje, essa é a esperança. Já basta de tantos crimes, mortes, maus-tratos e abusos contra nossos animais. A nova lei está aí e precisa ser cumprida —pontua.
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