Associação de Advogados protocola pedido de cassação de Galileu

Pollyanna Martins

A Associação dos Advogados do Centro-Oeste de Minas (AACO) protocolou, nesta segunda-feira, 28, o pedido de cassação do prefeito de Divinópolis, Galileu Teixeira Machado (MDB). Estiveram presentes na Câmara o presidente da Associação, Sérgio Martins, o presidente da Comissão de direito administrativo e constitucional, Jarbas Filho Lacerda, o membro da Comissão de Direito Notarial e do Observatório Jurídico, Adriano Ribeiro, e o presidente da Comissão de Estudantes, Bacharéis e Estagiários, Daniel Drumond Maia.

O Agora noticiou com exclusividade, no dia 4 de maio, que a AACO protocolaria a Denúncia de Infração Política-Administrativa. De acordo com Jarbas Lacerda, a denúncia foi protocolada devido ao áudio entregue à Câmara por Marcelo Máximo de Morais, mais conhecido como Marcelo Marreco, ex-aliado do prefeito. Na gravação, Galileu, supostamente, oferece um cargo comissionado na Prefeitura e diz que ele não precisaria trabalhar.

Com 16 laudas, a denúncia contém provas, tais como o Decreto de Nomeação de Marcelo Máximo, e a perícia contendo a degravação dos áudios, realizado pela Polícia Civil de Minas Gerais. Segundo Jarbas Lacerda, a denúncia trata de três elementos: o primeiro que Galileu teria agido de forma consciente e deliberada ao ofertar cargo público e, com isso, agido contra o patrimônio público. O prefeito teria ainda, na avaliação da associação, desrespeitado a lei, pois não pode haver nomeação com a finalidade de não trabalhar; além de ter tentado usar um cargo público como troca, para silenciar uma pessoa.

— Com tudo isso, ele agiu de forma incompatível com o cargo que ele está ocupando. E em razão disso, são elementos suficientes para que o mandato dele seja cassado – informa.

De acordo com Jarbas Lacerda, a Denúncia de Infração tem de ser lida no expediente da Câmara desta terça-feira, 29, e após a leitura o pedido irá para votação no plenário. Os vereadores decidirão se acatam ou não, o pedido da AACO. Se acatado, uma comissão com no mínimo três membros deve ser feita, por meio de sorteio. Segundo o advogado, esta comissão julgará o prefeito e tem o prazo de 90 dias para emitir o seu parecer. O procedimento é diferente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada pelo presidente da Casa, Adair Otaviano (MDB), na semana passada.

A CPI

Conforme explicou Jarbas Lacerda, a CPI tem cunho investigatório, ou seja, ele irá apenas investigar o prefeito, e não julgá-lo. De acordo com o Regimento Interno, a CPI tem o prazo de 120 dias para concluir as investigações, podendo o prazo ser prorrogado por mais 60 dias, totalizando seis meses de trabalho. Após ser concluído, o relatório final da Comissão Parlamentar é encaminhado para o Ministério Púbico, para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e para a própria Prefeitura, que estes órgãos tomem as providências cabíveis em relação a Galileu.

— A CPI não resulta em momento algum, em qualquer punição direta ao prefeito quanto ao seu mandato. No caso da comissão processante [Denúncia de Infração], já trouxemos as provas, e temos os fatos já materializados, e temos o autor também. Então, pedimos que o procedimento seja instaurado e, diante isso, haja uma reprimenda, ou seja, a cassação do prefeito – esclarece.

Após protocolar a Denúncia de Infração, o advogado disse que a AACO espera que os vereadores esvaziem a CPI, pois o motivo dela era buscar as provas apresentadas pela associação nessa segunda-feira.

— No caso da denúncia, os vereadores funcionam como verdadeiros juízes. Eles vão julgar essa atitude do prefeito, segundo o Decreto de Lei 201/67 – finaliza.

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