A prioridade do atual governo é diferente da nossa, diz vice-prefeita eleita, Janete
Câmara realizou ontem reunião extraordinária para votar oito projetos; um foi retirado de pauta
Matheus Augusto
A reunião extraordinária, realizada ontem na Câmara, começou sendo suspensa pelo presidente Rodrigo Kaboja (PSD). Após pouco menos de duas horas de conversa no plenarinho, os vereadores voltaram para dar continuidade ao encontro convocado para a votação de oito projetos. A proposta de Edsom Sousa (Cidadania) para nomear como Ronaldo Donaldo Vespúcio a Rua 20, no bairro Residencial São Frei Galvão, foi retirada de pauta e será apreciada em uma próxima reunião do Poder Legislativo. Os demais projetos foram aprovados com folga ‒ um, porém, gerou discordância entre alguns vereadores: o cancelamento do empréstimo de R$ 25 milhões solicitado pelo Executivo.
Prioridades distintas
Quando finalmente foi colocado em discussão, quase todos os vereadores solicitaram o direto de fala para abordar o cancelamento do empréstimo de R$ 25 milhões para obras na cidade. O valor total solicitado inicialmente era de R$ 40 milhões, mas apenas R$ 15 mi foram liberados ‒ e já estão empenhados em obras pela cidade.
O empréstimo e sua posterior sua revogação ‒ votada e aprovada ontem ‒ são projetos de autoria do Executivo. Na justificativa, a atual administração cita o interesse em não deixar dívida para o próximo governo e o comunicado do governo federal de que não há "mais limite de crédito para a contratação de financiamento”.
O primeiro a se manifestar foi Matheus Costa (CDN), um dos parlamentares que votou contra a autorização do empréstimo, que afirmou manter a “coerência do voto”.
— Sempre fui contra fazer dívida para o próximo prefeito — comentou.
Ele, que não disputou a reeleição, disse ser a favor de que, no início do ano que vem, o próximo governo envie à Câmara um pedido para pegar um empréstimo maior. Para justificar, citou, por exemplo, a taxa de juros baixa e a capacidade de endividamento da Prefeitura como fatores que podem ampliar os investimentos na cidade. Costa ainda lembrou as diferenças de visão entre as gestões.
— A visão do próximo governo é totalmente diferente de Galileu [MDB]. (...) Que seja feito um novo empréstimo com novas prioridade — pontuou.
Roger Viegas (Republicanos) também destacou a manutenção da coerência de seu voto e classificou a finalidade do empréstimo para a realização de “obras eleitoreiras”.
— Na época, o dinheiro seria para barganha de votos. (...) Agora, não precisa de mais empréstimo — destacou.
O próximo a abordar o tema foi seu colega de partido, Carlos Eduardo Magalhães. Segundo ele, a realidade agora é outra e, diante da pandemia, é necessário ajustar as taxas de juros. Ele também destacou a importância da proposta, ao contrário da apresentada inicialmente, contemplar os bairros carentes ‒ por isso, a necessidade de estabelecer prioridades mais adequadas.
— Esse empréstimo não tem um cronograma para atender os bairros esquecidos há mais de 30 anos — justificou seu voto favorável à revogação.
Na sequência, Edsom Sousa relembrou quando a autorização do empréstimo foi colocada em votação por ser “tocado sem responsabilidade”.
— Esse projeto que me mandou para o hospital — comentou, acrescentando que seu sangue ferveu com as incoerências.
“Primeiro nós vamos cuidar dos que choram, depois dos que cantam”, definiu. Ele relatou conhecer ruas asfaltadas onde não passam carros. Seguindo seus colegas favoráveis à revogação do empréstimo, ele disse que não mudaria seu voto, continuando contrário à proposta.
— Governar é escolher prioridades, contrariar interesses — acrescentou.
Luta
O primeiro a defender abertamente o projeto foi César Tarzan (PSDB). Em defesa, ele argumentou a luta de dois anos para oficializar o documento para “levar as melhorias aos bairros”.
— Foram dois anos de muita luta e desgaste. Não é porque eu não vou estar aqui que eu não quero que o próximo governo faça isso — pontuou.
Tarzan também comentou sobre a importância do recurso a ser contratado para reparar ruas esburacadas, linhas de ônibus e calçamentos péssimos.
— São várias ruas contempladas nesse projeto que a gente vê, desde criança, o governo sair e tudo que ele planejou ficar para trás. A cidade perde muito — destacou.
A revogação do empréstimo, portanto, significaria o adiamento do sonho de ter condições estruturais básicas em determinadas localidades.
— Quem mora numa rua asfaltada, com iluminação, rede de esgoto, fala que pode esperar mais cinco, dez anos. Mas quem mora lá na rua Iraque, Iraci do Amaral, no bairro Mangabeiras, que quando chove não consegue entrar dentro de casa, não pode esperar mais — exclamou.
O mundo mudou
Favorável a autorizar o projeto, Marcos Vinicius (DEM) declarou seu apoio à revogação. O motivo é o “fato novo gritante”: a pandemia.
— Quando nós aprovamos a lei, o mundo era outro — complementou, citando o desequilíbrio econômico como consequência.
— É imprevisível onde isso vai parar. Com a nova realidade, há uma discrepância muito grande com o atual cenário. Não se pode mais prevalecer um projeto em janeiro, antes da pandemia, nos dias de hoje — completou.
Para o vereador, “em respeito ao governo eleito”, seu voto seria favorável à revogação do direito de empréstimo. Ele, assim como outros colegas, sugeriu a elaboração de um novo projeto, com números atualizados e taxas menores, “sintonizados com o momento de hoje” e com o resgates da obras previstas inicialmente.
— Esse projeto tem que ser corrigido, alterado, de acordo com a realidade de hoje — concluiu.
Promessas vazias
Adair Otaviano (MDB), por outro lado, continua a defender o empréstimo.
— Nós votamos no sentido de melhorar a cidade, sabendo que ela estava em dificuldades — explicou.
Segundo ele, o dinheiro arrecadado pela Prefeitura não seria suficiente para realizar as obras desejadas e, por isso, o empréstimo era necessário.
— Não posso ser incoerente com o que eu pensava e vou votar contra [a revogação]. (...) Os juros estavam adequados àquela realidade — comentou.
Otaviano afirmou ainda que vários locais aguardam a chegada das obras.
— Trabalhamos muito para isso. Não votei por politicagem, votei para ver minha cidade crescer.
O parlamentar ainda citou que o montante não seria um dívida, haja vista a promessa de entregar a Prefeitura para a próxima gestão com recursos em caixa. Adair falou sobre o asfaltamento com peça para atrair investimento. E finalizou: — Tampa um buraco, aparece outro — reforçando a importância do recapeamento das vias previstas no projetos.
Governo não quer
A penúltima a comentar o assunto foi a vice-prefeita eleita, Janete Aparecida (PSC), que lembrou a impossibilidade de o banco liberar crédito neste momento.
— As prioridades que têm o próximo governo são diferentes das prioridades que o atual governo colocou — disse aos colegas.
Dentre as prioridades para os quatros próximos anos, ela citou as estradas em condições precárias.
— Eu ficaria muito feliz em colocar asfalto em todas as ruas calçadas que estão em péssimo estado na cidade. Mas muito pior do que as ruas calçadas que nós temos hoje é o sofrimento do povo que fica no barro, na terra — argumentou.
A vereadora, que deixará o Legislativo para integrar o Executivo ao lado de Gleidson (PSC), também vê como prioridade as ruas de acesso à Unidade de Pronto Atendimento (UPA), dos hospitais, como o Complexo de Saúde São João de Deus (CSSJD), e dos corredores de ônibus.
— E se tiver que apanhar porque a gente vai olhar para esse povo a gente vai apanhar. (...) Na política não se vive só de glórias, mas de críticas também.
Por fim, Janete defendeu que, caso os recursos próprios e de emendas não sejam suficientes, não verá problemas em solicitar à Câmara um empréstimo.
— Não tem picuinha, não tem perseguição; a gente coloca novamente se for preciso fazer. Mas faremos isso priorizando aquilo que o governo que vem em 2021 acredita — concluiu.
Do sonho ao pesadelo
Último a abordar o tema, Ademir Silva (MDB) defendeu a manutenção da solicitação de crédito.
— Seis meses atrás, a gente tinha três quarteirões de asfalto [no bairro Tietê]; hoje, são 12 — destacou.
— Tinha-se, com esse novo empréstimo de R$ 25 milhões, de fazer a ligação do Tietê com o São Roque e na João Notini, ligando a estrada de Ermida até o asfalto já existente no bairro Rancho Alegre — lamentou sobre a possibilidade de revogação do recurso.
— Política é mexer com os sonhos das pessoas, é contar com a realidade que poderá vir acontecer. A gente sai de porta em porta, fazendo campanha, mostrando uma realidade que poderá acontecer e, agora, porque perdeu uma campanha não tem mais interesse — criticou Ademir.
Em defesa “do que já foi prometido, do que já foi falado para o povo de Divinópolis que será atendido por esses R$ 25 milhões, para o sonho não virar pesadelo”, ele votou contrário à revogação.
— A gente não pode, toda hora que a gente pensar, chutar os sonhos da pessoas — finalizou.
Em votação, o empréstimo foi revogado por 11 votos favoráveis e três contrários.
Demais
Os vereadores ainda aprovaram a manutenção do veto parcial sobre a reestruturação da Previdência Municipal dos Servidores de Divinópolis (Diviprev). A única a se manifestar foi Janete.
— Da forma que faz aqui, nós vamos dar prejuízo para o próximo governo, que vai estar à frente, porque se retroceder cobra-se do governo reposição de março até novembro até dezembro, fazendo com que o próximo governo, do qual eu faço parte, já começaria com uma dificuldade muito grande de repor algo que não é do nosso governo — afirmou, abordando a necessidade de um projeto para corrigir as alíquotas.
A lei sobre a obrigatoriedade de licenciamento e emplacamento de veículos prestadores de serviço no Município de Divinópolis também foi revogada.
A Associação Divinopolitana Esportiva e Cultural e a Associação Presente que Serve (Apresse) foram declaradas como utilidade pública. A rua Um, no bairro Santa Bárbara, passará a se chamar Professora Maria Lúcia de Morais. Por fim, os parlamentares aprovaram o pedido do Executivo em dar em pagamento o imóvel do Município ao Hospital Santa Lúcia. Conforme explicou Renato Ferreira (PSDB), trata-se de uma dívida de 2011.
— Vai ser bom para o Município que estará pagando uma dívida sem precisar tirar dinheiro do cofre e vai dar uma área para o hospital ampliar o atendimento — citou.
Líder do governo na Câmara, Eduardo Print Júnior (PSDB), lembrou que, apesar de o hospital ser particular, presta atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS). Por isso, o Município deve contribuir para o atendimento macro da cidade.
— É uma troca. [A Prefeitura] dá o imóvel em pagamento de uma precatória e o hospital, assim que for aprovada a lei de expansão, vai repassar ao Município R$ 34.822,14, a ser corrigido — finalizou.
Sem mais projetos para análise, a reunião foi encerrada. Os vereadores voltam a se encontrar amanhã para a reunião ordinária.
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