A CASA DA ADVOCACIA – História e simbolismo
Em 11 de agosto, data em que celebramos o Dia da Advocacia, a OAB Divinópolis cumprimenta e parabeniza todos os advogados e advogadas promovendo um ciclo de palestras nesta semana emblemática (09 a 12/08/2021). E, aproveitando o simbolismo da data, a 48ª Subseção alterou o nome da sua sede, de Casa do Advogado Dr. Raimundo Cândido, para CASA DA ADVOCACIA DR. RAIMUNDO CÂNDIDO.
A CASA DA ADVOCACIA - sede da 48ª Subseção da OAB em Divinópolis está localizada na rua Alagoas, 60, Centro, e foi inaugurada em setembro de 2007. O nome dado à sede foi em homenagem ao advogado Dr. RAIMUNDO CÂNDIDO, grande expoente da advocacia mineira, e o primeiro presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais.
A título de informação, a estrutura da OAB – ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL é formada pelos seguintes órgãos: Conselho Federal, que é o órgão supremo da OAB, com sede em Brasília/DF; - Conselhos Seccionais, com jurisdição sobre os respectivos territórios dos Estados-membros; e as Subsecções, partes autônomas do Conselho Seccional.
A criação da OAB iniciou-se no Brasil Império, por meio do Instituto dos Advogados do Brasil (em 1843) por ato oficial, aprovando os estatutos do referido Instituto. Mas somente em 1994 foi criada a Lei Federal nº 8.906 que regulamenta o exercício da profissão por meio do Estatuto da Advocacia e OAB, a partir da nova Constituição Federal em 1988.
Assim, no mês da advocacia, é importante ressaltar e demonstrar como são grandes as forças e a significância da classe jurídica para toda a sociedade, pois a base em que se sustenta o exercício dessa profissão é a vocação de homens e mulheres que zelam corajosamente pelos direitos fundamentais e lutam diariamente em defesa do Estado Democrático de Direito, da justiça social, dos direitos humanos, pela boa aplicação das leis, a rápida administração da Justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.
Esses são os pilares do juramento de todo o advogado e advogada ao receber a carteira da OAB que representa, sustenta e regulamenta toda uma profissão que é diferenciada das demais.
Isso não quer dizer que a advocacia como profissão seja melhor ou pior, mas apenas que é profundamente diferente das demais, e a principal prova de sua diferença em relação às demais atividades está no artigo 133 da Constituição Federal em que:
“O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão nos limites da lei”.
O(a) advogado(a) representa o cidadão, e essa representação é a capacidade de levar em juízo a pretensão de cada um, o interesse da coletividade e ainda da capacidade de dialogar e conciliar em situações impossíveis de solucionar sem que haja um efetivo prejuízo para alguma das partes envolvidas.
Assim, atuando na defesa dos interesses da classe, procurando cumprir sua função social e institucional é que a 48ª Subseção da OAB em Divinópolis luta para que a advocacia divinopolitana tenha suas prerrogativas respeitadas, apesar das intempéries características de nossa profissão que demanda coragem.
Ressaltamos que a realidade dos profissionais da advocacia de uma Subseção é bem diferente do exercício da advocacia no âmbito de uma Seccional com sede na capital do estado, e, dessa forma, é preciso destacar que a gestão de cada Subseção tem desafios não imaginados pela diretoria de uma gestão estadual.
Assim, a 48ª Subseção, em sua gestão atual (2019-2021), vive desafios diários de representatividade e auxílio à advocacia divinopolitana que sente e sentiu todos os impactos da pandemia de covid-19, mas vem tentando, de forma árdua e concreta, colocar os interesses da classe à frente dos obstáculos.
Uma gestão eficiente não é feita apenas de vitórias, mas da soma de esforços para que o insucesso não prevaleça.
A CASA DA ADVOCACIA é do advogado e da advogada, JUNTOS somamos e somos mais fortes, e assim almejamos cada vez mais superar as diferenças e encontrar pontos de convergência por meio do diálogo, do respeito, da cultura, da paz e da justiça. A 48ª Subseção da OAB em Divinópolis é a defensora da advocacia e voz da cidadania! Parabéns, colegas!
ELLEN ARIADNE MENDES LIMA – Advogada e vice-presidente da 48ª Subseção da OAB em Divinópolis-MG. E-mail: [email protected]
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