A alta carga tributária prejudica as empresas ou os cidadãos?
Estamos na expectativa de grandes mudanças na economia brasileira. Entre as mais urgentes estão as reformas, principalmente, a tributária e da Previdência. Aqui, neste espaço, quero discutir um ponto importante sobre os impostos no Brasil.
É muito comum ouvirmos nas empresas e na comunidade em geral as afirmativas:
1. “A minha empresa paga impostos demais”;
2. “A alta carga tributária prejudica muito as empresas”;
3. “Não pago imposto, isso é coisa de rico”.
A carga tributária é constituída por tributos diretos, que incidem sobre a renda e o patrimônio, e por tributos indiretos, que incidem sobre o consumo. Fazem parte dos tributos diretos as contribuições previdenciárias, o Imposto de Renda, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Territorial Rural (ITR) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) etc. Entre os indiretos estão o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), O Programa de Integração Social (PIS) etc.
Neste artigo vamos nos referir aos impostos indiretos: ICMS, Cofins e PIS, que são os principais.
A primeira afirmativa não é verdadeira, porque os impostos ICMS, Cofins e PIS estão embutidos no preço do produto. A empresa arrecada e repassa ao governo. Vamos imaginar uma mercadoria que a empresa vende por R$ 100 e que a soma dos impostos citados acima seja de 30%. Então, a empresa deve repassar ao governo R$ 30 por mercadoria vendida. Quanto ao imposto de renda e contribuição social, a empresa só vai pagar se tiver lucro, caso esteja no regime de tributação sobre o lucro real; caso contrário, vale o raciocínio acima. Conclusão: é claro que os R$ 30 estão embutidos no preço de venda da mercadoria e a empresa atua como arrecadadora do imposto e simplesmente repassa os R$ 30 ao governo.
Quanto à segunda afirmativa, vamos considerar que não existissem os impostos considerados. Então, o preço de venda da mercadoria seria de R$ 70, pois na composição de custos não entrariam os impostos. E não adiantaria tentar vender a mercadoria por R$ 100 porque as leis de mercado não permitiriam. E tem mais: geralmente as margens de lucro das empresas são em forma de porcentagem do preço de venda, 10% (por exemplo) e quando a empresa vende a mercadoria por R$ 100 (com impostos inclusos) o lucro seria de R$ 10; caso contrário, o lucro seria de apenas R$ 7. Conclusão: a empresa geralmente tem lucro sobre o imposto embutido no preço de venda.
Um fato que pode prejudicar muito as empresas no que se refere aos impostos é a guerra fiscal praticada entre os estados. Isso, sim, prejudica bastante e os políticos de Minas Gerais devem ficar atentos a esse fato.
A terceira alternativa também é falsa porque, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os 10% mais pobres da população brasileira sofrem uma carga total de impostos equivalente a 32,8% da sua renda, praticamente um terço de todos os seus ganhos brutos, enquanto os 10% mais ricos, de apenas 22,7%. É certo que os cidadãos, principalmente de baixa renda, não estão cobrando dos políticos uma mudança na estrutura dos impostos indiretos porque não a enxerga e tampouco a entende.
De acordo com Fernando Gaiger Silveira, pesquisador do Ipea: "Dois terços da nossa carga tributária são, grosso modo, cobrados sobre consumo e um terço, sobre renda e patrimônio". Nos países desenvolvidos, acontece o inverso: a tributação sobre a renda é muito mais elevada que a tributação sobre o consumo.
É muito importante que a população tenha noção da enormidade dos impostos indiretos que ela paga quando adquirem bens e serviços e, com isso, demandem uma redução das despesas pública que têm de bancar. Mas para isso é necessária uma reforma que torne simples e transparente o sistema de impostos e contribuições. Mas será que os governantes têm interesse nisso?
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