A alta carga tributária prejudica as empresas ou aos cidadãos?

Estamos na expectativa de grandes mudanças na economia brasileira a partir do próximo ano Entre as mudanças mais urgentes está a reforma tributária. Aqui, neste espaço, quero discutir um ponto importante sobre os impostos no Brasil.

É muito comum ouvirmos nas empresas e na comunidade  em geral as afirmativas:

  1. “A minha empresa paga impostos demais.”
  2. “A alta carga tributária prejudica muito as empresas.”
  3. “Não pago imposto, isso é coisa de rico.”

A carga tributária é constituída por tributos diretos, que incidem sobre a renda e o patrimônio, e por tributos indiretos, que incidem sobre o consumo. Fazem parte dos tributos diretos as contribuições previdenciárias, o Imposto de Renda, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Territorial Rural (ITR) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) etc. Entre os indiretos estão o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), O Programa de Integração Social (PIS) etc.

Neste artigo vamos nos referir aos impostos indiretos: ICMS, COFINS e PIS, que são os principais.

A primeira afirmativa não é verdadeira, porque os impostos ICMS, COFINS e PIS estão embutidos no preço do produto. A empresa arrecada e repassa ao governo. Vamos imaginar uma mercadoria que a empresa vende por 100,00 e que a soma dos impostos citados acima seja de 30%. Então, a empresa deve repassar ao governo R$ 30,00 por mercadoria vendida.  Quanto ao imposto de renda e contribuição social a empresa só vai pagar se tiver lucro, caso esteja no regime de tributação sobre o lucro real; caso contrário vale o raciocínio acima. Conclusão: É claro que os R$ 30,00 estão embutidos no preço de venda da mercadoria e a empresa atua como arrecadadora do imposto e simplesmente repassa os R$ 30,00 ao governo.

Quanto à segunda afirmativa, vamos considerar que não existissem os impostos considerados. Então, o preço de venda da mercadoria seria de R$ 70,00, pois na composição de custos não entrariam os impostos. E não adiantaria tentar vender a mercadoria por R$ 100,00 porque as leis de mercado não permitiriam. E tem mais: geralmente as margens de lucro das empresas são em forma de porcentagem do preço de venda, 10% (por exemplo) e quando a empresa vende a mercadoria por R$ 100,00 (com impostos inclusos) o lucro seria de R$ 10,00; caso contrário, o lucro seria de apenas R$ 7,00.    Conclusão: A empresa geralmente tem lucro sobre o imposto embutido no preço de venda.

Um fato que pode prejudicar muito as empresas no que se refere aos impostos é a guerra fiscal praticada entre os estados. Isso sim prejudica bastante e os políticos de Minas Gerais devem ficar atentos a esse fato.

A terceira alternativa também é falsa porque segundo dados do IPEA, os 10% mais pobres da população brasileira sofrem uma carga total de impostos equivalente a 32,8% da sua renda, praticamente um terço de todos os seus ganhos brutos, enquanto os 10% mais ricos, de apenas 22,7%. É certo que os cidadãos, principalmente de baixa renda, não estão cobrando dos políticos uma mudança na estrutura dos impostos indiretos porque não a enxerga e tampouco a entende.

De acordo com Fernando Gaiger Silveira, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea): "Dois terços da nossa carga tributária são, grosso modo, cobrados sobre consumo e um terço, sobre renda e patrimônio". Nos países desenvolvidos, acontece o inverso: a tributação sobre a renda é muito mais elevada que a tributação sobre o consumo.

É muito importante que a população tenha noção da enormidade dos impostos indiretos que ela paga quando adquirem bens e serviços e, com isso, demandem uma redução das despesas pública que têm de bancar. Mas para isso é necessária uma reforma que torne simples e transparente o sistema de impostos e contribuições. Mas será que os governantes têm interesse nisso?         

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