95% dos servidores com salário quitado
Maria Tereza Oliveira
A edição do Diário Oficial de ontem trouxe uma boa notícia aos 25% dos servidores municipais que não tiveram quitado na íntegra o salário no último dia 7. Isso porque o Município recebeu R$ 5.799.482,79 de repasses estaduais e federais entre os dias 8 e 12. A quantia é cerca de cinco vezes maior do que os recursos recebidos na semana passada. De acordo com o Executivo, o valor é suficiente para quitar 95% dos salários dos servidores.
Em meio a um cenário financeiro cada vez mais caótico – resultado de um calote milionário do Governo do Estado –, o Município luta para equilibrar as contas. Apesar de não quitar todo o funcionalismo público, a Prefeitura garantiu à reportagem que cerca de R$ 2 mil caem nas contas dos funcionários ainda hoje.
Salvo pelo ICMS
Dentre os repasses divulgados ontem, há Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), recursos referentes à merenda escolar, produção mineral, estrada da Ferradura, mas a maior quantia foi referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O Município recebeu R$ 3.502.979,57 de ICMS no dia 12. O valor corresponde a mais da metade do total repassado em quatro dias.
Anteriormente, a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) havia alertado para a queda de 7,02% nos repasses de ICMS e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A afirmação do Executivo ganha força ao observar os valores dos dois recursos nas publicações anteriores. Além de depósitos menores de ICMS, tanto nesta semana quanto na anterior, não foram divulgados repasses de FPM.
Portanto, o valor divulgado ontem de ICMS vai na contramão do cenário visto anteriormente. Como consequência da suposta redução dos repasses, aliada ao débito estadual, além do escalonamento de salários, o pagamento para os fornecedores do Executivo estão em atraso desde julho, segundo o Município.
Calote
Atualmente os repasses estaduais estão em dia, entretanto, a soma dos débitos de 2018 e dos primeiros meses de 2019 totaliza em uma dívida de R$ 120 milhões. Por isso, conforme explica o Executivo, mesmo que os repasses continuassem no mesmo fluxo, o atraso anterior já fez seu estrago e impactou o orçamento do Executivo durante o ano inteiro.
Desta quantia, R$ 105 milhões são da Gestão Pimentel (PT) e R$ 16 milhões do Governo Zema (Novo). A expectativa é de que no ano que vem o quadro não se agrave e o Estado comece, a partir de janeiro, a quitar o débito dos anos anteriores e mantenha os repasses em dia.
Isso porque o governador Romeu Zema (Novo) e a Associação dos Municípios Mineiros (AMM) entraram em acordo para que as prefeituras recebessem o valor que lhes compete em 30 parcelas. Porém, a Semfaz alertou que a quantia que entrou no acordo corresponde a cerca de ¼ da dívida total. Portanto, apenas R$ 37 milhões serão repassados aos cofres divinopolitanos. O Executivo considera perdidos os R$ 87 milhões referentes à Saúde.
5% restantes
Atualmente a folha de pagamento do Município custa R$ 19,8 milhões aos cofres públicos. Mesmo com o valor da folha e as consequências do calote, a Prefeitura conseguiu quitar os salários de 100% dos servidores na íntegra, até mês passado.
Porém, neste mês, apesar de 75% dos funcionários da Prefeitura terem recebido no dia 7 o valor total do mês de outubro, o cenário dos servidores com salário superior R$ 3 mil é diferente.
A Prefeitura paga hoje nova parte do salário dos servidores. Com isso, 95% dos quase cinco mil funcionários públicos terão seu vencimento concluído da folha de outubro. Foram depositados cerca de R$ 2 mil para os servidores. Ou seja, os funcionários com remuneração até R$ 5 mil terão o salário quitado hoje.
Mesmo com o novo repasse, 5% dos servidores – aqueles com salário superior a R$ 5 mil – ainda ficam sem receber o vencimento em sua totalidade. A Semfaz garantiu que nos próximos dias informará a data do pagamento para o restante. Os servidores serão pagos de acordo com o fluxo de repasses ainda dentro do mês.
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