48ª Subseção da OAB\MG
O mês de março é tradicionalmente conhecido pelo mês da Mulher, em virtude do Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8 de março. A origem da data está ligada à luta das mulheres por igualdade de direitos econômicos, sociais e trabalhistas, principalmente no contexto das lutas femininas por melhores condições de vida e pelo direito de voto. Na década de 1970, o ano de 1975 foi designado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Ano Internacional da Mulher e o dia 8 de março foi adotado como o Dia Internacional da Mulher pelas Nações Unidas, tendo como objetivo lembrar as conquistas das mulheres, independente de divisões nacionais, étnicas, linguísticas, culturais, econômicas ou políticas.
A ideologia da Ordem dos Advogados dos Brasil (OAB) é defender a Constituição Federal e no que pertine as disposições contidas no artigo 5º em que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”, o inciso I ainda determina e estabelece que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”.
Assim, a OAB em sua função institucional, vem através dos anos reafirmando as conquistas e lutas pelos direitos e pelas prerrogativas das mulheres advogadas. Mais do que um momento de celebração pelas conquistas, o Dia Internacional da Mulher é sempre um momento de reflexão mundial para os problemas das desigualdades sociais em função do gênero, e ainda pela luta intensa da erradicação de toda e qualquer violência contra as mulheres.
Hoje as mulheres são metade da advocacia brasileira, e, em breve, serão a maioria, pois já são nas faculdades e universidades de direito. Na contramão desses números, infelizmente, a participação feminina nos cargos diretivos e de poder do sistema OAB ainda é mínima e precária, o que não é novidade quando se vive em uma sociedade ainda extremamente machista, patriarcal e misógina. No entanto, nos últimos anos ocorreram avanços, a exemplo do sistema de cotas, que não é ideal, mas se faz extremamente necessário, no qual 30% das chapas do sistema OAB tem que ser de gênero, ou seja, em uma chapa eminentemente masculina, como é usual, 30% deve ser de mulheres.
Na luta pela igualdade de direitos, as mulheres advogadas avançaram bastante nos últimos anos, mas ainda há muita luta pela frente, por isso, a importância de manter na agenda nacional das Seccionais e Subseções as datas e eventos dedicados à questão, que relembrem as conquistas e ajudem na reeducação da sociedade. Em Divinópolis, a OAB participará da Caminhada de Mobilização promovida pela Polícia Civil e Delegacia de Mulheres no dia 8 de março às 08h30 na praça da Catedral. Integrará também o programa “Entre Mulheres Especial” que ocorrerá também no dia 8 de março das 12h às 15h no Fórum da Comarca de Divinópolis no bairro Liberdade. No dia 14 de março, a Subseção de Divinópolis através da Comissão da Mulher Advogada promoverá em sua sede na rua Alagoas, 60, Centro, um evento especial de Celebração ao Mês da Mulher. Assim, conclamamos a todos (as) que participem e apóiem os movimentos de celebração e de reafirmação de direitos para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
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