13º só no fim de agosto

Em contrapartida, salário de dezembro será depositado hoje na íntegra

Maria Tereza Oliveira

Fim de agosto. Esta é a previsão da Prefeitura para quitar o 13º salário do funcionalismo público. Mesmo após protesto e mandado de segurança, as estimativas do Município se tornaram ainda piores para os servidores. No entanto, o escalonamento dos vencimentos, que estava previsto para continuar neste mês, não deve mais ocorrer.

Desde a folha do mês de outubro, o salário dos servidores tem sido parcelado. A justificativa, segundo a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), é devido ao calote milionário do Governo do Estado com o Município. Embora os repasses do Governo Zema (Novo) estejam em dia há quase um ano, o Estado deve ao Município um total de R$ 120 milhões.

Salário na íntegra

Após meses de vencimentos escalonados, o Município começou o ano de forma diferente. Hoje, todo o funcionalismo público recebe o salário de dezembro na íntegra, conforme divulgou a Prefeitura. 2020 também é o ano que supostamente marca a reposição dos repasses atrasados do Estado com a Prefeitura, graças ao acordo firmado entre o governador Romeu Zema (Novo) e a Associação Mineira de Municípios (AMM). Além disso, os recursos da venda do pré-sal também garantem renda extra ao Município.

Apesar disso, o aumento esperado de arrecadação pela Semfaz com a atualização da Planta de Valores é carta fora do baralho. Primeiro porque o projeto não chegou a ser votado e segundo porque o presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja (PSD), disse que a proposta não será pautada nesta legislatura.

Só em agosto

Com exceção dos servidores da Educação, o 13º referente ao ano passado dos servidores não deve ser quitado neste semestre. A data revelada ao Agora para o pagamento do direito em sua totalidade ao funcionalismo público é apenas no fim do mês de agosto.

Na prática, quando o Executivo quitar o 13° de 2019, caso a promessa se concretize, faltarão apenas quatro meses para o pagamento do benefício referente a este ano.

Em relação à única categoria que está com o direito em dia, o quadro atual inverte os acontecimentos dos anos anteriores, principalmente no que diz respeito ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Fundeb foi o recurso utilizado para quitar o 13º da Educação ainda em 2019, enquanto em 2018 a justificativa da Prefeitura para os atrasos dos salários – que levou a uma greve geral da categoria – era de que o repasse estava em atraso.

Mandado de segurança

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região (Sintram) informou no fim do ano passado ter impetrado mandado de segurança contra a Prefeitura para garantir o pagamento do benefício.

Conforme nota enviada pelo sindicato, o Município usa como argumento a crise financeira para justificar o atraso no pagamento do bônus.

Além do mandado de segurança, o sindicato já começou a realizar manifestações contra a Administração pela falta de pagamentos. O vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, alega que o servidor está trabalhando insatisfeito e deve demonstrar essa insatisfação aliando-se aos protestos.

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