100 motoristas de aplicativos estão autorizados em Divinópolis
Da Redação
O prazo de 45 dias concedido pela Prefeitura de Divinópolis para regularização do transporte por aplicativo encerrou neste domingo, 19. 120 condutores já compareceram à Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (Settrans) para realizar o cadastro. Destes, 100 estão devidamente autorizados e os demais liberados para realizar a vistoria dos veículos.
A Secretaria realizará operações de fiscalização nos próximos dias, para garantir maior comodidade e segurança aos usuários do transporte.
Condutores interessados em realizar o serviço de transporte por aplicativo deverão comparecer à sede da Settrans, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, com os documentos exigidos.
Cadastro do condutor:
– Cópia e original da CNH – Categoria mínima B e com anotação de que exerce atividade remunerada;
– Certidão ou comprovante de consulta da pontuação da CNH atestando não ter infringido a pontuação máxima prevista no Código de Trânsito Brasileiro;
– Comprovante de inscrição no INSS e ISS como condutor autônomo, ou Certificado de Microempreendedor Individual (MEI);
– Comprovante de endereço atualizado;
– Certidão negativa de registro criminal, emitida pelo Tribunal de Justiça com menos de 60 dias;
– Documento comprobatório de cadastro como condutor em plataforma tecnológica de transporte por aplicativo. Será aceita cópia da tela do cadastro efetivado.
Cadastro dos veículos
– Cópia e original do Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV), juntamente com seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (Dpvat) do ano em exercício;
– Os veículos cadastrados serão submetidos à vistoria anual por empresa credenciada pelo Denatran, com sede em Divinópolis, cumprindo as resoluções do Contran e Conama, além das normas da ABNT e regulamentos do Inmetro.
– As vistorias realizadas pelas plataformas tecnológicas estarão sujeitas à análise e aceite da Settrans.
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