100 motoristas de aplicativos estão autorizados em Divinópolis

Da Redação 

O prazo de 45 dias concedido pela Prefeitura de Divinópolis para regularização do transporte por aplicativo encerrou neste domingo, 19. 120 condutores já compareceram à Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (Settrans) para realizar o cadastro. Destes, 100 estão devidamente autorizados e os demais liberados para realizar a vistoria dos veículos.

A Secretaria realizará operações de fiscalização nos próximos dias, para garantir maior comodidade e segurança aos usuários do transporte.

Condutores interessados em realizar o serviço de transporte por aplicativo deverão comparecer à sede da Settrans, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, com os documentos exigidos.

 Cadastro do condutor:

– Cópia e original da CNH – Categoria mínima B e com anotação de que exerce atividade remunerada;

– Certidão ou comprovante de consulta da pontuação da CNH atestando não ter infringido a pontuação máxima prevista no Código de Trânsito Brasileiro;

– Comprovante de inscrição no INSS e ISS como condutor autônomo, ou Certificado de Microempreendedor Individual (MEI);

– Comprovante de endereço atualizado;

– Certidão negativa de registro criminal, emitida pelo Tribunal de Justiça com menos de 60 dias;

– Documento comprobatório de cadastro como condutor em plataforma tecnológica de transporte por aplicativo. Será aceita cópia da tela do cadastro efetivado.

 Cadastro dos veículos

– Cópia e original do Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV), juntamente com seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores  (Dpvat) do ano em exercício;

– Os veículos cadastrados serão submetidos à vistoria anual por empresa credenciada pelo Denatran, com sede em Divinópolis, cumprindo as resoluções do Contran e Conama, além das normas da ABNT e regulamentos do Inmetro.

– As vistorias realizadas pelas plataformas tecnológicas estarão sujeitas à análise e aceite da Settrans.

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