“Querem matar nossa profissão”, acusa ambulante

Acordo firmado com Prefeitura para manter Camelódromo no local até janeiro já não agrada mais os vendedores

Maria Tereza Oliveira

A lua de mel pós-acordo entre Prefeitura e Camelódromo parece ter chegado ao fim. Mais uma vez, os ambulantes ocuparam a Câmara para protestar contra medidas do Município. O assunto, até então, estava encerrado após as partes firmarem um acordo no dia 25. Porém, os camelôs parecem ter reavaliado o pacto e não estão mais tão felizes. Mais do que isso: com vuvuzelas, faixas e cartazes, os vendedores criticaram principalmente o fato de que terão de pagar aluguel com a mudança.

Até janeiro

Após serem notificados pelo Município em outubro de que deveriam desocupar a rua São Paulo até 1º de dezembro, os camelôs se indignaram e fizeram diversos protestos. Depois de muita negociação, Prefeitura e ambulantes firmaram acordo, homologado dois dias depois pelo juiz da 5ª Vara Cível, Núbio de Oliveira Parreiras. A ação valida legalmente o acordo para a desocupação do Centro de Comércio Popular da rua São Paulo, no Centro, garantindo os prazos estabelecidos.

O documento define que a desocupação seria adiada até 12 de janeiro desde que, no dia seguinte, os boxes estejam desocupados, sem nenhuma mercadoria. Com isto, os proprietários das barracas estão cientes de que a Administração fará a remoção do mobiliário em 13 de janeiro.

Assinaram a ata do encontro os representantes da Prefeitura, da Defensoria Púbica, dos ambulantes e da Câmara.

Matar a profissão”

A categoria ocupou ontem o Plenário da Câmara com cartazes com dizeres como “queremos trabalhar” e “abuso de poder”. O Agora conversou com o conselheiro fiscal da Aprovad, Richard Ferreira. De acordo com ele, a proposta do Executivo teria sido imposta aos camelôs, que foram obrigados a aceitá-la.

Se não aceitássemos, não iríamos trabalhar desde o dia 1º. Não somos contra sair do local, mas não queremos parar de trabalhar. E a Prefeitura, ao não nos dar uma opção de outro local para trabalhar, está extinguindo nossa profissão — explicou.

Conforme alegou o conselheiro, o local para o qual o Camelódromo será realocado pertence a um empresário com quem foi feito um acordo. Portanto, os ambulantes vão alugar o espaço.

Nossa reivindicação é de trabalho. O prefeito [Galileu Machado (MDB)] nunca propôs nada. Durante um ano, a gente [camelôs] fez várias reuniões e, em nenhum momento, nos falaram para onde iríamos. O Município disse que nos deu tempo, mas, na verdade, nunca tentaram nos ajudar. A Prefeitura nunca nos deu oportunidade — desabafou.

Questionado pela reportagem por que a categoria assinou o acordo, Richard disse que os vendedores não tinham alternativas.

Quando se está acuado, ou “aceita ou aceita”. Na verdade, nosso objetivo era ir para um lugar público. Fomos para um local particular porque não temos alternativas. Porém, há quem tem condições financeiras para pagar aluguel, mas também há quem não tem. Por isso é um comércio popular — destacou.

Outro lado

A reportagem conversou com o principal articulador do acordo: o líder do Governo na Câmara, vereador Eduardo Print Jr. (SD). Sobre a acusação de ambulantes coagidos a aceitar a proposta, ele disse:

Não vi ninguém coagir ninguém. E não estamos os impedindo de trabalhar. Eles [ambulantes] podem continuar exercendo a profissão como qualquer microempresário da cidade: pagando aluguel e tirando seu lucro. O defensor público que os representou fez o acordo — rebateu.

Reunião

Os vereadores em seus discursos ofereceram apoio à categoria na reunião de ontem. A presidente da Comissão Especial (CE) que foi formada para tratar do tema, Janete Aparecida (PSD), inclusive, chegou a criticar o fato de que nenhum componente da CE foi convocado para a reunião que resultou no acordo.

É rara a ocasião em que há cidadãos acompanhando as reuniões. Normalmente, há mais vereadores em Plenário do que espectadores. No entanto, o que se viu na reunião de ontem foi o oposto. Enquanto a Câmara estava lotada de ambulantes, o número de vereadores foi insuficiente para votação de projetos.

Por falta de quórum, a reunião foi encerrada mais cedo, e os três projetos que estavam pautados tiveram votação adiada. Tratava-se de duas propostas do Executivo e uma do Legislativo.

As reuniões da Câmara de 2019 estão na reta final. A Casa deve entrar em recesso nos próximos dias. Enquanto corre contra o tempo, o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e a atualização da Planta de Valores do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) ainda aguardam votação.

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