‘Precisamos esclarecer a situação do Diviprev para caminhar’, diz conselheiro

Maria Tereza Oliveira

O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis (Diviprev) está na mira do Ministério Público (MP) há pelo menos dois anos. Só em 2019, foram diversas denúncias e acusações contra o Instituto. Dentre elas, a do conselheiro administrativo do Diviprev, Darly Salvador de Souza, que entrou, em fevereiro, com uma ação no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) sobre possíveis fraudes em licitações. A denúncia tem como principal via “refrear possível gestão fraudulenta e atos de improbidade administrativa”, como define o documento, além da defesa do patrimônio público, e foi impetrada por suspeita de aumento de despesa, desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Três meses após o estouro do escândalo, o assunto não foi elucidado, todavia o denunciante continua em busca de esclarecimentos. Uma reunião entre Darly Salvador; o promotor responsável por deflagrar uma operação no Instituto, Fabrício Pinto; e o deputado Cleitinho Azevedo (Cidadania) foi realizada ontem em Belo Horizonte.

Ao Agora, Darly falou com exclusividade sobre a situação da denúncia, as expectativas, e também as forças reunidas para esclarecer as questões levantadas pelas denúncias.

— A princípio fizemos outras representações no Tribunal de Contas, na Secretaria Estadual de Previdência Social e nos demais órgãos competentes. Estávamos aguardando e conseguimos nos reunir com Fabrício e o Cleitinho — enalteceu.

De acordo com o conselheiro, a união foi fundamental para viabilizar a reunião que culminou em alguns encaminhamentos. Dentre eles, o comprometimento do promotor em auxiliar os conselheiros para ter mais agilidade na representação feita no Tribunal de Contas.

Denúncias

Em 20 de março do ano passado, Darly já havia exposto sua suspeita com determinadas atitudes tomada pela gestão.

De acordo com ele, o Diviprev está sob investigação por uma denúncia feita por ele em 6 de março de 2018 ao MP. Na acusação, ele cita várias irregularidades, como a contratação de uma assessoria jurídica de forma indevida, deixando três profissionais do instituto em situação ociosa.

Darly deixa claro que, até o presente momento, há apenas suspeitas, investigadas devido a atitudes questionáveis tomada pela entidade.

Em fevereiro deste ano, ele ainda fez outra denúncia, desta vez junto ao Tribunal de Conta de Minas Gerais.

— Eu peço ao Tribunal de Contas do Estado que faça uma auditoria no Diviprev por não concordar com algumas coisas que vêm acontecendo sucessivamente dentro do Instituto. Pelo nosso comitê de investimento, pela forma que a gente tem gasto nosso dinheiro, pelo nosso contrato de locação, que eu discordo totalmente. Hoje nós pagamos cerca de oito mil reais em aluguéis — ressalta Darly.

Outras irregularidades também são apontadas na denúncia.

— E ainda algumas contratações que foram feitas através de uma empresa de limpeza, que eu achei que foi uma maneira de colocar as pessoas indevidamente para dentro do Diviprev. Eu denunciei e está sendo apurado — afirmou.

Recorde

Para Darly, a denúncia foi arquivada prematuramente, mas isso não quer dizer que o assunto foi encerrado.

— O arquivamento foi em tempo recorde, mas nós recorremos em Belo Horizonte e recebemos novas orientações de como proceder no processo — salientou.

Não terminou

Conforme o conselheiro, a resolução da situação é imprescindível para a recuperação da credibilidade do Diviprev.

— Queremos resolver a situação antes de tudo, porque precisamos caminhar e, enquanto isso não estiver transparente, não tem como. Vamos deixar claro que a investigação continuará até que tudo se esclareça — finalizou.

Câmara

A Casa Legisladora também foi denunciada por Darly ao MP. A denúncia, na Promotoria do Cidadão, foi baseada no artigo 319 do Código Penal.

— Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal — determina a lei.

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