‘Planta de Valores só na próxima legislatura’, diz presidente da Câmara

Maria Tereza Oliveira

A temida atualização da Planta de Valores do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), sonho de consumo da Prefeitura desde de 2017, está fora dos planos da Câmara. A informação foi dada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja, nesta quinta-feira, 26. De acordo com ele, a população já tem muitos impostos para pagar. Além disso, o presidente alegou que a revisão da planilha deve ser feita no primeiro ano da próxima legislatura, ou seja, só em 2021.

Apesar de sempre presente nas discussões todos os assuntos referentes ao IPTU, não tiveram conclusões. Outro assunto inacabado referente ao IPTU, além da Planta de Valores, foi a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que, após ouvir 27 depoimentos, não entregou o relatório em tempo hábil para ser apreciado pela Câmara.

A Prefeitura enviou o primeiro projeto de atualização da Planta de Valores em 2017, mas este foi votado e recusado pelos vereadores. A segunda investida do Município chegou à Câmara em outubro de 2018, mas só foi a Plenário um ano depois. Mesmo assim, a proposta não chegou a ser votada. Recebeu sobrestamento de até 45 dias e, após o prazo se esgotar, não voltou a ser apreciada pelos vereadores.

A atualização da Planta de Valores passou 2019 apta para votação, mas foi protelada até o fim das reuniões, quando foi retirada dos planos da Mesa Diretora.

A Planta vai para o 26º ano sem revisão e, conforme o Município aponta, a cada vez que ela não é atualizada, a Prefeitura “perde” R$ 30 milhões. Mesmo assim, a maioria dos parlamentares é contra os projetos enviados pelo Executivo e a planilha segue desatualizada. A proposta chegou a constar na pauta da reunião extraordinária da última segunda-feira, 23, mas foi retirada por Kaboja.

— A Planta não será votada neste ano. Não estamos no momento de aumentar impostos, pelo menos agora. A população não dá conta — apontou.

Atualmente, o valor lançado pelo Município com IPTU é de aproximadamente R$ 35 milhões. A previsão de arrecadação é de 80% a 90% deste montante. Com a atualização, o valor chegaria a mais de R$ 62 milhões. Porém, o aumento da receita em 2020 é carta fora do baralho, já que, para tal, era necessário aprovar o projeto ainda neste ano.

Além do IPTU, a planta serve de base para calcular o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Caso a proposta seja aprovada no ano que vem, os valores do IPTU só serão atualizados em 2021.

Desde que o escalonamento de salários dos servidores passou a ser cogitado, a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) culpou, além do calote milionário do Governo do Estado, a falta de atualização da Planta de Valores.

Caso o Governo Zema (Novo) cumpra o acordo feito com a Associação Mineira de Municípios (AMM), uma renda extra deve entrar nos cofres da Prefeitura. Resta saber se a quantia será suficiente para cobrir a carência da não atualização da Planta de Valores.

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