'O que está me valendo é o auxílio emergencial’, diz vítima de possível desvio de precatório
Advogado suspeito está em campanha eleitoral; OAB promete rigor na apuração do fato
Paulo Vitor Souza
Dois meses após a exposição do caso que indignou Divinópolis, a mulher que teve indenização supostamente desviada por um advogado ainda não tem certeza se terá de volta o benefício que lhe foi tomado. Vanda Maria, de 59 anos, sem perspectiva de quando receberá o valor de um processo movido contra a Prefeitura, enfrenta hoje uma série de dificuldades financeiras, que têm a impedido inclusive de realizar procedimentos de saúde.
— Estou há um tempo com uma endoscopia para fazer e venho aguardando, mas não tive nenhuma resposta dele ainda [advogado acusado]. Minha menina tem um problema sério no útero, com a necessidade de tratamento e eu não posso ajudá-la a pagar. O valor é R$ 1 mil. Eu tenho o dinheiro e ao mesmo tempo não tenho — diz.
A empregada doméstica de 59 anos entrou na Justiça em 2004 contra a Prefeitura, que, anos antes, permitiu que ela construísse casa em um terreno doado pelo próprio Município. Por se tratar de uma Área de Preservação Permanente (APP), Vanda Maria foi desapropriada e teve a residência demolida. Ela buscou a Justiça requerendo o valor investido na construção, foi quando contratou o advogado em questão.
Em 2008, a vítima teve parecer favorável da Justiça e ganhou o direito de receber o valor de R$ 85 mil. Com a correção dos valores, o precatório chegou a R$ 125 mil, quantia que foi depositada na conta do advogado, conforme afirma a Prefeitura. Ele não repassou o valor para a cliente, segundo ela.
A empregada doméstica só descobriu o golpe ao ser informada que seu CPF estava bloqueado depois de tentar adquirir um medicamento em uma farmácia. Ao consultar a Receita Federal ficou constatada uma dívida por falta de declaração do Imposto de Renda. Foi neste momento que ela descobriu que o processo que se arrastava já havia sido concluído sem que ela recebesse nenhum valor em decorrência da decisão da Justiça que obrigou a Prefeitura a pagar a indenização.
Desespero
A vítima diz que não sabe mais o que fazer. Ela atualmente é beneficiária do auxílio emergencial que o Governo Federal liberou para ajudar profissionais autônomos impactados pela pandemia. Com o fim do auxílio federal, em dezembro, Vanda não contará com nenhuma renda fixa. Ela revela que, por sua idade, a dificuldade em encontrar trabalho é ainda maior.
— Eu fico indignada. O que está me valendo é o auxílio emergencial, que já ajuda bastante. Eu preciso apertar um pouquinho para fazer a endoscopia, já estou atrasada. Eu trabalho de diarista e eu ganho pouco, porque ninguém valoriza este tipo de serviço, ainda mais para mim, que já estou beirando os 60 anos. Já não dou conta mais de fazer aquelas faxinas grande e ganhar um valor maior. Eu estou agora dependendo da Justiça. A endoscopia mais barata que vi até agora é R$ 420, e espero que Deus providencie isso, porque eu não tenho ainda esse valor — desabafa.
A mulher vive hoje em uma casa financiada, cujas prestações paga mensalmente. Uma de suas filhas enfrenta grave problema de saúde e necessita de acompanhamento médico e psicológico.
— A pessoa recebe o dinheiro que não é dela. Ele teve a chance de me repassar o meu dinheiro e preferiu jogar a culpa na Prefeitura, quando na verdade já estava com ele — desabafa.
A defesa de Vanda Maria depende agora da decisão do juiz do caso. O advogado José Procópio Ramos aguarda parecer sobre o bloqueio de bens do suspeito de desviar o benefício da vítima. A defesa solicitou a retenção dos bens, mas o juiz não autorizou o pedido.
Procurado pelo Agora, o advogado suspeito de apropriação indevida disse que a questão está sob júdice e argumentou ainda que a defesa de Vanda Maria não quis fazer acordo.
Em resposta à reportagem, o advogado José Procópio informou que seu colega suspeito não realizou nenhuma proposta de pagamento. Afirmou ainda que nada impede que o juiz, depois de reanalisar o pedido da defesa, autorize o bloqueio financeiro do acusado.
OAB
A OAB/Divinópolis instaurou procedimento regimentar para analisar a conduta do advogado. Procurado pela reportagem, o presidente da 48ª seção, Manoel Brandão explica que a entidade acompanha os desdobramentos do caso.
— A OAB instaurou o procedimento disciplinar competente. O advogado terá toda a oportunidade de se defender e dar as explicações que ele entende ser coerentes. O que a Ordem deixa claro é que em nenhum momento ela deixa de apurar alguma denúncia que chega lá. Afirmo que a OAB tem compromisso com o acerto, não com erro — explicou o presidente.
Manoel Brandão pontuou que a OAB espera que o advogado tenha explicações acerca do fato e apresente defesa na questão.
— Essa não é uma situação comum, é muito raro que isso aconteça, mas em todas as vezes que a OAB foi acionada para ocorrências como esta, tomou providência. Essa conduta é uma rara exceção, por isso é que esperamos que ele venha e faça a defesa que achar pertinente. A advocacia trabalha arduamente e esse tipo de situação é ruim para toda a classe, iremos apurar isso com todo o rigor — finalizou
Em campanha
Com discurso em defesa da justiça social e contra aos que ele chama de “candidatos meteoros”, o advogado suspeito de desviar o benefício de Vanda Maria está em campanha eleitoral, concorrendo ao cargo vereador. Questionado se o processo enfrentado por ele afetaria a campanha, não respondeu.
A reportagem então procurou o Diretório Municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB), sigla que abriga o advogado.
No dia 14 de setembro, a convenção municipal do partido aprovou por maioria absoluta o nome do advogado para a disputa eleitoral. O presidente municipal da sigla foi o único presente que posicionou contra a aprovação do nome dele.
— Algumas pessoas questionaram o partido, mas juridicamente falando não há nada que o impeça de ser candidato (...) nesta situação específica, a maioria aprovou o nome dele (...) O PSB não se resume a uma pessoa ou filiado. Não há nenhuma condenação transitada em julgada, tanto que o registro de candidatura dele foi deferido pela Justiça Eleitoral. Mas se for comprovada alguma irregularidade, o advogado tem que ser punido com o rigor da lei, independente de ser do PSB ou não — falou o presidente do PSB local, André Ferreira.
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