“Nunca avisei aos gestores” diz diretora sobre atualização da planta de valores
Maria Tereza Oliveira
Após o hiato de uma semana, ontem foi realizada a quarta oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Desta vez dentre os convocados e ouvidos estava a secretária de Obras Públicas e filha do prefeito Galileu Machado (MDB), Cláudia Abreu Machado; gerente de cadastro, Renê Nogueira; a secretária de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Flávia Mateus Gontijo D'Alessandro; e a diretora de políticas urbanas, Maria Elisa Carvalho Souto Madeira. Durante as falas, a importância da atualização da planta foi mencionada.
Desde que foi proposta pelo vereador Edson Sousa (MDB), a CPI do IPTU causa polêmicas na Câmara e traz de volta o debate sobre a atualização da planta de valores.
A comissão é composta por Renato Ferreira (PSDB) na presidência, César Tarzan (PP) como relator, Eduardo Print Jr (SD) nas relações públicas, além de Marcos Vinícius (Pros) e Edson Sousa como membros.
As oitivas começaram no dia 15 de abril. Na primeira sessão também foram ouvidos ex-diretores de cadastro, Antônio Carlos de Assis e Ricardo Moreira, além dos ex-secretários municipais Renato Miranda Barbosa e Honor Caldas de Faria. Já na semana seguinte, dia 22 de abril, foi a vez do atual diretor de Cadastro, Fiscalização e Aprovação de Projetos da Prefeitura, Emerson Gregório da Silva, e o ex- ocupante do mesmo cargo, Willian de Araújo. Na última oitiva, realizada no dia 29 de abril, foi a vez do ex-diretor de Cadastro, Fiscalização e Aprovação de Projetos da Prefeitura, Roberto Machado, o ex-secretário da Fazenda e Controle Financeiro, José Sinésio Pereira Júnior e a analista da Diretoria de Cadastro, Fiscalização e Aprovação de Projetos, Ediza Rodrigues do Couto.
Valores
O vereador requerente da CPI começou as perguntas relembrando sobre os 26.200 imóveis que pagam valor abaixo da cota mínima de IPTU. Ele ainda defendeu a instalação da comissão e destacou os benefícios das investigações.
— As CPI’s sofrem preconceito de algumas pessoas. Ele é o maior instrumento do Poder Legislativo e tem a possibilidade de investigação equiparado ao do poder Judiciário — enalteceu.
Edson quis saber do gerente de cadastro como funciona a rotina dos lançamentos dos imóveis.
Renê Nogueira respondeu que a gerência dele é de apenas cadastros de lotes.
— Assim que o loteamento é aprovado no Município, ele é encaminhado para a nossa gerência. Em questão de casas e construções, o responsável é pela fiscalização de obras. Apenas os lotes vagos que são lançados pelo cadastro — informou.
O gerente ainda inteirou que o valor de cada loteamento é de acordo com o que foi cobrado em lotes daquela região.
— Os valores são padronizados e são baixos, já que eles estão nas plantas de valores que só foi atualizada em 1993 — lembrou.
Sem aviso?
O próximo vereador a fazer perguntas foi Marcos Vinícius. Ele salientou que o cenário atual do Município é financeiramente desfavorável. O parlamentar acusou a administração de não fazer sua parte, principalmente com os atrasos dos repasses estaduais e da União.
— A principal arrecadação do Município atualmente é o IPTU. Nós recebemos mensalmente cerca de R$ 10 milhões em receita, mas em contrapartida, a folha de pagamento é o dobro. A conta não fecha e quando vemos esses valores desatualizados a situação fica mais gritante — comparou.
Marcos Vinícius questionou aos ouvidos se, como técnicos, o que eles fizeram junto aos gestores para que as correções fossem feitas há mais tempo. Ele ainda quis saber se a ausência de revisão interessava alguém e se falta vontade política com medo de questões eleitorais.
Maria Elisa se desviou do assunto e disse que como a questão da planta de valores é de competência do Cadastro e Secretaria de Fazenda e, não ela como parte da diretoria de planejamento.
— Até então eu nunca provoquei a Administração sobre a atualização. A gente tinha conhecimento, mas não informava. Acredito que a Secretaria da Fazenda tenha alertado os governantes. Mas a partir do plano diretor, a planta de valores precisa ser atualizada de quatro em quatro anos. Então tem de atualizar por lei — se esquivou.
Já para Flávia Mateus, desde que ela assumiu a Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, o assunto da atualização da planta de valores tem sido prioridade.
— Eu atuava em outra área, estou na diretora de políticas urbanas há um ano. Desde então, percebo o desenvolvimento do trabalho da atualização da planta, assim como o georreferenciamento têm destaque. O intuito é de dar ferramentas para trabalhar melhor e gerar receita para o Município — contou.
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