“Mutirão Direito a Ter Pai” é na sexta

Da Redação 

‘O Mutirão Direito a Ter Pai’ acontece nesta sexta-feira, simultaneamente em Belo Horizonte e em mais 52 comarcas de Minas Gerais, entre elas Divinópolis, com atendimento entre 8h e 15h.

Serão oferecidos gratuitamente, para aqueles que se inscreveram, o reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade, o reconhecimento socioafetivo e o exame de DNA.  Para a realização do teste, filhos e supostos pais e mães foram notificados a comparecer nas sedes da Defensoria Pública no dia do mutirão. Ao todo, serão disponibilizados 1.290 exames em todo o estado.

— O mutirão é uma ação extrajudicial da Defensoria Pública com o objetivo garantir, não somente o direito fundamental do filho de ter o nome do pai no seu registro de nascimento, mas também incentivar a criação ou, em alguns casos, o fortalecimento de vínculos afetivos entre pais e filhos, tão importantes para a formação do ser humano — ressalta o defensor público-geral de Minas, Gério Patrocínio Soares. 

Sem o nome 

Direito garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente, além do valor afetivo, o registro assegura o recebimento de pensão alimentícia e direitos sucessórios. Estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estima que 5,5 milhões de brasileiros em idade escolar não têm o nome do pai na certidão de nascimento. 

Atendimentos 

Desde 2011, quando foi promovida a primeira edição do mutirão, pessoas passaram pelas sedes da Defensoria Pública de Minas para participar da ação. Foram realizados 8.430 exames de DNA e 2.471 reconhecimentos espontâneos de paternidade, sendo 110 socioafetivos.

Esta é a segunda vez que o “Direito a Ter Pai” contempla o reconhecimento extrajudicial da parentalidade socioafetiva, indo ao encontro do Provimento 63, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A norma administrativa garante, independentemente de laço consanguíneo, o direito de realizar o reconhecimento voluntário da paternidade/maternidade, desde que exista uma relação de afeto estabelecida pela convivência, exercendo os direitos e deveres inerentes à posição paterna ou materna. 

Divinópolis 

Na cidade, o mutirão é realizado anualmente desde 2013. No primeiro ano, foram realizados 35 exames de DNA, dois reconhecimentos espontâneos (RE) e 72 atendimentos. Assim como nos anos seguintes, não houve nenhum reconhecimento socioafetivo. 

Em 2014 foram 30 exames de DNA realizados e nenhum tipo de reconhecimento. No entanto, 179 receberam atendimento. Já em 2015, 26 pessoas fizeram o teste de DNA; 96 pessoas foram atendidas.

No ano seguinte, o maior registro de serviços promovidos: 42 exames de DNA aplicados e um reconhecimento espontâneo. Neste período, 184 indivíduos foram até o local para receber os devidos esclarecimentos.

Em 2017, o órgão atendeu 148 pessoas, aplicou 35 testes de DNA e cinco reconhecimentos espontâneos. Por fim, em 2018, foram 99 cidadãos atendidos, 23 exames realizados e um RE.

Considerando da primeira até a sexta (e última) edição, a Defensoria em Divinópolis realizou 191 exames de DNA e oito reconhecimentos espontâneos, além de atender 778 pessoas.

Mais informações podem ser obtidas através do (37) 3222-9657 ou do (37) 3221-0330.

Comentários
×