‘Justiça Restaurativa’ é aplicada em casos de violência doméstica

O Judiciário brasileiro deverá contribuir com a resolução dos casos de violência doméstica com a aplicação da “Justiça Restaurativa”. A inclusão desse processo foi um pedido da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para coordenadores estaduais da mulher em situação de violência doméstica, em reunião realizada no último mês de maio. O intuito é possibilitar a recomposição das famílias, especialmente em relação às situações que atingem crianças e, a longo prazo, na pacificação social. Atualmente, ainda poucos tribunais utilizam a técnica nessa área.

Oficinas e círculos

As ofensas são analisadas de acordo com cada caso concreto, que chega diretamente da delegacia ou do juizado especializado. Ofensores e vítimas participam de oficinas temáticas de reflexão e, posteriormente, participam dos “Círculos Restaurativos” para tratar diretamente do conflito entre eles. O trabalho dura cerca de duas horas e os assuntos são introduzidos no grupo de acordo com a necessidade.

Esse trabalho, segundo a juíza de Ponta Grossa, no Paraná, Jurema Gomes impede que muitos conflitos se transformem em ações judiciais.

— Além de finalizados de maneira mais rápida e efetiva, os casos poderiam ter se multiplicado em dezenas de processos cíveis, de guarda de filhos, pensão, alienação parental e até mesmo criminais — reforça.

Os benefícios vão além das questões jurídicas.

— Vi mulheres chegarem aqui amarguradas, com muita raiva ou deprimidas e, após as sessões, mudarem: tornarem-se mais confiantes e os homens, mais conscientes — afirma Jurema Gomes, que já teve contato com aproximadamente 170 casos desde 2015.

Apoio do CNJ

A prática da “Justiça Restaurativa” é incentivada pelo CNJ por meio do “Protocolo de Cooperação para a difusão da Justiça Restaurativa” e sua utilização em situações de violência doméstica está prevista na resolução 225/2016, que dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário.

 

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