É hora de agir?
Editorial - É hora de agir?
Divinópolis foi tomada, nesta semana, pela discussão da gratificação concedida aos funcionários que ocupam cargos comissionados na Prefeitura. A situação ganhou destaque após o vereador Roger Viegas (Republicanos) trazer o tema à tona, na reunião ordinária de terça-feira, 17. O contexto é mais complexo do que se imagina e deve ser analisado com cuidado para evitar – mais – injustiças. De um lado, tem-se a reforma administrativa feita pelo ex-prefeito da cidade, Galileu Machado (MDB), em 2018. Bastante criticada por Sintram e Sintemmd na época, a mudança não trouxe benefícios significativos para os cofres públicos – pelo contrário, estabeleceu o pagamento da gratificação aos servidores comissionados, fazendo com que os seus salários aumentassem significativamente – alguns até dobram.
Para que se possa entender é preciso acessar a tabela dos cargos, no Portal da Transparência do Município. Lá está especificado quanto cada cargo ganha pela “tal” gratificação, que é reconhecida por lei, e não facultativa, e sim obrigatória. Em outras palavras, o funcionário não tem a opção de não recebê-la. Do outro lado, há mais de cinco mil servidores públicos municipais que foram às ruas nesta quarta-feira, 18, reivindicar o pagamento do reajuste salarial, que é garantido, desde 2015, pela lei do gatilho. Desde o início deste ano, o Sintram tenta, em vão, negociar com o Executivo Municipal a recomposição salarial de 5,5%. O prefeito, Gleidson Azevedo (PSC), e a vice-prefeita, Janete Aparecida (PSC), se mantêm irredutíveis e se respaldam na Lei Federal nº 173/2020 para negar a recomposição aos servidores públicos municipais.
Tudo é muito complexo, pois envolve leis. Nada é ilegal. Conceder a gratificação não é ilegal. Negar o reajuste também não, pois a lei federal abriu brechas para vários entendimentos. Mas o grande “X” da questão é: a moralidade. O mesmo Município que diz que está amparado por uma lei municipal para conceder gratificações a ocupantes de determinados cargos comissionados é o que se recusa a fornecer o reajuste salarial aos servidores municipais. E o mais grave é que são os mesmos que, durante a campanha eleitoral, prometeram acabar com as “mordomias” na Prefeitura. Tudo, além de muito complexo, é confuso, pois os mesmos que defendiam o fim da “mamata” são os que mantêm o pagamento de uma gratificação que aumenta e chega a dobrar salários, e não mostram qualquer sinal de que isso vai mudar. Complexo, confuso e até injusto.
Como o mesmo governo que se elegeu prometendo mudanças age da mesma forma que governos anteriores sem o menor sinal de culpa ou de que algo vai realmente mudar? Minimamente intrigante. Afinal, para apontar dedo e determinar o que está certo ou errado, deve-se estar isento de qualquer erro e ter um passado, um presente, uma conduta exemplar, livre de falhas. Para se recusar a conceder a recomposição salarial aos servidores municipais, o atual governo, que se diz contra as mordomias, deveria minimamente cortar as gratificações ou mostrar algum movimento nesse sentido. Não é hora de agir?
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