“Ainda não há nenhuma decisão quanto ao decreto”, diz secretário

 

Maria Tereza Oliveira

A situação dos motoristas de aplicativos em Divinópolis ainda é incerta. Mesmo após mobilização da categoria e reunião com vereadores e membros da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settrans), o destino dos motoristas ainda é uma incógnita. Isso porque, na reunião, foi solicitada a suspensão do decreto. Entretanto, embora a Settrans tenha se mostrado receptiva às reivindicações, o secretário da pasta, o coronel Marcelo Augusto dos Santos, revelou ao Agora que ainda não há nada decidido.

A história começou após a publicação do Decreto 13.263/2019 no Diário Oficial da última segunda-feira, 1º. O decreto em questão trata sobre a regulamentação no serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros. O documento não agradou os motoristas do aplicativo, que consideram algumas imposições do decreto inviáveis.

Decreto suspenso?                                                             

Diogo Elias, 25, que está há dois anos trabalhando como motorista, faz parte da Associação Divinopolitana de Motoristas de Aplicativo (Adma). Em entrevista, ele explicou que, após uma reunião com a presença de representantes da Adma, Settrans e vereadores, ficou decidido a suspensão do decreto. 

 — Fizemos esse pedido ao secretário de Trânsito. Está agendada para o próximo dia 5 de agosto uma audiência pública, na qual os motoristas apresentarão uma proposta que atenda os anseios da classe, Município e população — revelou.

De acordo com Diogo, foi veiculada na mídia, de forma equivocada, que os motoristas discordam de apenas oito pontos da regulamentação.

— Na verdade, discordamos de todo o decreto. Todo o texto deve ser revisado e, posteriormente, refeito em forma de Projeto de Lei (PL) com audiência pública e aberta à população — frisou.

Sobre a questão da suspensão, ele salienta que o pedido oficial em nome dos motoristas e, com apoio dos vereadores, foi feito à Settrans durante a reunião de quarta-feira, 3.

Por outro lado, o coronel Marcelo Augusto afirmou que a Secretaria está aguardando o documento da Câmara com os pontos dos quais os profissionais discordaram.

— Vamos analisar as propostas, mas ainda não há nenhuma decisão sobre o decreto. O pedido foi feito na reunião, no entanto, precisamos dos pontos que eles discordaram pra decidir se vamos manter, suspender, revogar ou ajustar o documento — explicou.

O secretário destacou que o prazo para cadastramento, como previsto no decreto, é de 45 dias. Como a publicação foi na segunda, ainda restam 40 dias para os motoristas. Antes disso, não haverá fiscalização. Caso o decreto seja alterado ou suspenso, o prazo deixa de valer.

Documento

Para tratar do assunto foi criada uma comissão formada pelos vereadores Janete Aparecida (PSD), Marcos Vinícius (Pros), Matheus Costa (CDN), Roger Viegas (Pros) e Sargento Elton (Patriota).

A reportagem perguntou para Roger sobre a criação do documento para suspensão do decreto.

— Estou focado, e pegamos outras cidades como exemplo. Belo Horizonte é uma delas, onde também estão discutindo a questão e é a polêmica no momento. Em Natal (RN) já existe a mesma regulamentação — contou.

O vereador disse que compartilha da indignação dos motoristas, não simplesmente por ser da oposição, mas por entender a situação da categoria.

— Aquele artigo 15 do decreto, sobre o tempo máximo de idade dos veículos, é um exemplo. Em Natal, que é uma capital rica, no artigo 14 do decreto deles, constam dez anos de uso, ou seja, o dobro do que é exigido em Divinópolis. É algo linear em todas as cidades — comparou.

O artigo 15, citado por Roger, diz que “os veículos convencionais deverão ser obrigatoriamente substituídos até o dia 31 de dezembro do ano em que completarem cinco anos de fabricação, e para os veículos adaptados para pessoas com deficiência, na mesma data, quando os mesmos completarem dez anos de fabricação”.

O decreto ainda explica que o período pode ser prorrogado em no máximo mais dois anos, após a Settrans realizar um laudo de inspeção.

— O que os motoristas daqui estão pedindo não é nada demais. Nada que seja incomum ou fuja da rotina das outras cidades. Então, realmente, eles têm seus motivos para estarem preocupados — argumentou.

Novo decreto

Já pensando na criação de um novo decreto, Diogo salienta que os motoristas acreditam que a melhor forma de atingir a excelência e atender a todos é através da democracia, do entendimento e do diálogo.

— Um decreto que nem passou pela Câmara também passou longe da democracia. Entendemos a importância da regulamentação. Porém, a medida impacta na vida tanto dos motoristas quanto da população. Todos devem ser parte dessa engrenagem, temos local de fala e oportunidade de defender nossos anseios. Este decreto anula completamente a oportunidade de diálogo, opinião e democracia — lamentou.

Câmara invadida

Insatisfeitos, os motoristas lotaram a Câmara na terça-feira, 2, na última reunião ordinária do semestre, e reivindicaram o apoio dos vereadores.

Já nos primeiros minutos, a reunião foi interrompida para que os representantes dos motoristas de aplicativos, junto dos parlamentares, discutissem no plenarinho o decreto sobre a regulamentação da prática.

Tão logo a reunião foi reiniciada e os parlamentares começaram a se pronunciar, o assunto voltou à tribuna. Os vereadores questionaram pontos do decreto e ofereceram apoio aos motoristas.

1ª reunião

A ação surtiu efeito e, na quarta-feira, 3, foi realizada uma reunião entre membros da Adma, Settrans e vereadores. De acordo com Janete Aparecida, os representantes da Prefeitura se mostraram abertos para ouvir as reivindicações.

Durante o encontro, as partes decidiram pedir a suspensão do decreto atual para que as reivindicações dos motoristas sejam atendidas.

À reportagem, Roger Viegas revelou que os motoristas contestam praticamente o decreto inteiro, em diversos artigos e parágrafos.

De acordo com Janete, houve um entendimento entre as partes e foi prometida a elaboração de um novo decreto com a participação da categoria.

Adma

O presidente da Adma, Rômulo Pinto de Oliveira Junior, em entrevista ao Agora, afirmou que a regulamentação da categoria é desejada, entretanto, não da forma proposta inicialmente.

— Em consenso, a gente percebeu que é impossível um motorista de aplicativo trocar de carro a cada cinco anos. Nós queremos passar esse período para dez anos. Além disso, é exigido uniforme, alimentação... Ou seja, fatores que não têm relevância para a atividade, mas que são impostos. Por isso, queremos revogar o decreto o mais rápido possível — frisou.

 

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