“É a primeira vez que alguém quer atualizar a planta”, diz servidor
Maria Tereza Oliveira
A segunda oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) esclareceu dúvidas sobre o lançamento dos imóveis. Os convocados e ouvidos foram o atual diretor de Cadastro, Fiscalização e Aprovação de Projetos da Prefeitura, Emerson Gregório da Silva, e o ex ocupante do mesmo cargo, Willian de Araújo. Durante os depoimentos, Willian revelou que a atualização da planta de valores sempre foi tema de discussões nos bastidores da Prefeitura. Entretanto, de acordo com ele, o único prefeito que teria efetivamente decidido mandar a proposta para a Câmara teria sido Galileu Machado (MDB).
Desde que foi proposta pelo vereador Edson Sousa (MDB), a CPI do IPTU causa polêmicas na Câmara e traz de volta o debate sobre a atualização da planta de valores.
A comissão é composta por Renato Ferreira (PSDB) na presidência, César Tarzan (PP) como relator, Eduardo Print Jr (SD) nas relações públicas, além de Marcos Vinícius (Pros) e Edson Sousa como membros.
As oitivas começaram na semana passada. Na primeira sessão também foram ouvidos ex-diretores de cadastro, Antônio Carlos de Assis e Ricardo Moreira, além dos ex-secretários municipais Renato Miranda Barbosa e Honor Caldas de Faria.
Na oitiva de ontem, o foco foi nos critérios com que os imóveis são lançados.
26 anos sem atualização
Os dois ouvidos ontem, Emerson e Willian, são funcionários públicos há 25 anos. Ambos negaram alguma relação pessoal com o prefeito ou secretários.
Marcos Vinícius salientou que é através do IPTU que o Município tem sua maior receita e destacou que a situação atual é atípica.
— Cobram-se muito os repasses dos entes federais, como a União e o Governo do Estado, mas os municípios devem fazer o dever de casa. Há uma situação de defasagem que pode ser entendida, por conta disso, como renúncia de receita, o que pode levar à improbidade — pontuou.
O vereador lembrou que esta situação vem de outras gestões. Ele questionou os funcionários sobre a questão dos 26,2 mil imóveis que supostamente têm o imposto abaixo da cota mínima.
Emerson ressaltou que a primeira planta de valores foi criada em 1974, quando surgiu o cadastro técnico. Após isso, ela teria sido corrigida apenas três vezes: em 1984, 1990 e 1993.
— Nesta época, muitos imóveis e loteamentos sequer eram abertos, não tinham ruas de acesso, não tinham nada. Vários imóveis na periferia da cidade foram avaliados em preços únicos. A cidade é dividida em zonas, quadras e lotes. Temos o exemplo de zonas em que, independente de ser comercial, ter casa ou não, foram avaliadas com preços pequenos e, desde então, não houve correção. O cadastro não tem o poder de atribuir o valor ao imóvel. Ele segue o que está na lei — justificou.
Willian ainda ressaltou que ele e Emerson não eram funcionários da Prefeitura na época em que a planta de valores foi atualizada pela última vez.
— A correção de 1993 foi feita por setores e avaliou loteamentos que nem estavam com infraestrutura, então o valor já era baixo. No decorrer dos anos como não houve atualização, a planta continuou baixa, chegando a estas discrepâncias — salientou.
Faltou coragem?
Os funcionários afirmaram que desde que assumiram cargos no cadastro, sempre conversaram com os prefeitos para alertá-los sobre a necessidade de rever a planta de valores.
— Ela tem de ser mandada para a Câmara para virar lei. O Galileu comprou esta briga, mandou para a Casa Legisladora, mas, por enquanto, não teve aprovação. A gente sempre comentou que pode ser uma questão política. Talvez os prefeitos anteriores não quisessem ter este desgaste — opinou Emerson.
Willian esclareceu que a discussão sempre existiu em debate interno na Prefeitura, muito mais voltado para a Secretaria da Fazenda.
— Nós que somos mais ligados aos lançamentos dos imóveis sempre apontamos isso. Porque a gente trabalha com uma planta de valores e lançamos os imóveis de acordo com ela. Todos os gestores discutiram sobre, mas esta é a primeira vez que tomam a decisão de encaminhar ao Legislativo — comparou.
Acumulo de erros
Para Edson Sousa, a questão das discrepâncias dos valores é herança de um acúmulo de erros.
— Estou vendo que os prefeitos não fizeram o dever de casa, e quando descobrimos que quase 20% dos imóveis estão abaixo da cota mínima, fizemos a CPI — salientou.
O vereador disse que está gostando dos rumos que a CPI está tomando e que, nos próximos passos, serão convocadas as pessoas com mais de 20 lotes para serem ouvidas.
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