“A meu ver, o documento não está correto”, diz vereadora sobre LDO
Maria Tereza Oliveira
As reuniões da Câmara entraram em recesso e só voltam a partir de agosto. Isto porque na terça-feira, 2, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) entrou de última hora na pauta e foi aprovada. A LDO tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo o Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias.
Com a aprovação, a previsão de arrecadação do Município em 2020 é R$ 797 milhões. A votação terminou com oito votos favoráveis e cinco contrários. Dentre os motivos para tantos votos contra o projeto, destacou-se a insatisfação de alguns vereadores com a não inclusão de algumas emendas.
Votaram contra: Janete Aparecida (PSD), Sargento Elton (Patriota), Matheus Costa (CDN), Edson Sousa (MDB) e Ademir Silva (PSD).
O único oposicionista a votar favorável foi Roger Viegas (Pros). O vereador disse à reportagem que vota com consciência e não seria contra nada que prejudicasse a cidade.
— Sou a favor de Divinópolis. Toda crítica que faço em relação à Administração é porque acho que faltam ações, comunicação e muitas vezes, transparência. Sempre que tiver algo em prol da população, apoiarei — resumiu.
O Agora ouviu alguns vereadores que foram contrários à proposta para saber os motivos que os levou a tal.
Caduca?
Janete Aparecida revelou à reportagem que foi levada a votar contra a lei porque, segundo ela, havia alguns aspectos do documento que não estavam corretos.
— Durante as audiências da elaboração da LOA eu já havia feito diversos apontamentos. Por exemplo, não foram apresentadas as prioridades. Todo planejamento precisa estabelecer os aspectos de primazia. No entanto, o Município colocou tudo como prioridade, logo, a meu ver, o documento não está correto — esclareceu.
A vereadora ainda destacou que o projeto deixou alguns pontos importantes de fora.
— A questão de programas de garantia e defesa da Pessoa Com Deficiência (PCD), por exemplo, não foi incluída. A lei está caduca e não atende todos os pontos do Município — revelou.
Questionada se ela considerava que votar contra o projeto dificultaria a arrecadação do Município, Janete foi didática.
— Não vejo assim. Às vezes a gente toma algumas decisões que precisam ser bem explicadas. A LDO não nos obriga a votar em algo que não concordamos. Eu apresentei meus pontos, ainda acho que a lei não está correta e não via problema em consertar algumas questões, mesmo que isto signifique não entrar em recesso. A gente continua trabalhando, não são férias, então as reuniões ordinárias não atrapalham — apontou.
Emendas rejeitadas
Alguns vereadores apresentaram emendas para a LDO, entretanto, elas não foram incluídas na proposta. De acordo com o líder do Governo na Câmara, Eduardo Print Jr. (SD), para que novos tópicos sejam acrescentados, é necessário ter compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA).
— Não é este o caso. Inclusive, no próprio Sistema de Processo Legislativo (SAPL) da Câmara constava que as emendas eram incompatíveis desde a data que elas foram apresentadas — justificou.
Janete havia apresentado cinco emendas. Uma referente à área da Assistência Social, para institucionalizar e viabilizar a criação do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Volante. A ideia da emenda era de que, com este, pessoas pudessem ser atendidas, mesmo sem morar em localidades com Cras.
A segunda emenda era referente à institucionalização e viabilização do transporte público gratuito para estudantes do ensino médio. A vereadora já tocou no assunto em diversos pronunciamentos nas reuniões. Conforme ela apurou, há muitos adolescentes moradores da periferia divinopolitana que são “obrigados” a abandonar os estudos por não terem o transporte gratuito.
O terceiro ponto destacado em emenda é sobre a inclusão de um programa para garantir a defesa da PCD.
A quarta emenda, por sua vez, tratava sobre a inclusão do Centro de Atenção Psicossocial Infantil (Caps I).
Já a última emenda apresentada por Janete foi em relação à implantação do programa “Família Acolhedora”. O projeto federal é uma modalidade também conhecida como guarda subsidiada, pela qual as famílias recebem em casa crianças e adolescentes afastados da família de origem.
Apesar das emendas apresentadas, Janete salientou que a recusa delas não foi o que a motivou a votar contra a LDO.
Votou com o partido
A reportagem também ouviu Ademir Silva sobre seu voto. Ele explicou que não tem nada contra a matéria em si.
— Votei contra porque Janete apresentou emendas que nem sequer foram lidas em Plenário antes de serem rejeitadas. Eu acompanhei minha colega de partido, por isso votei contra — esclareceu.
Orçamento apertado
Em uma das audiências realizadas para a elaboração da LDO, o gerente de orçamento do Município, Lucas Carrilho, revelou quais são as expectativas de arrecadação do Executivo para os próximos anos. Conforme ele explicou, a divisão dos valores, ou seja, a distribuição para cada secretaria, é decidida pela Lei Orçamentária Anual (LOA) que será votada no fim do ano.
De acordo com as previsões, para o ano que vem, são esperados R$ 797 milhões. Já para 2021, o valor seria superior a R$ 827 milhões e, para 2022, R$ 857 milhões.
Entretanto, da previsão feita pelo Município para este ano, de R$ 728 milhões, apenas R$ 579 milhões foram arrecadados.
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